DUE DILIGENCE | DIRECÇÃO DE COMPLIANCE DO GRUPO BLT
Anexo E ao CETIM/DD/DC/002/2026 | v01 | PT / EN
Matriz / Master: Anexo E ao BLT/DD/DC/002/2026 | v05
CETIM | Uso externo — confidencial após preenchimento | External use — confidential once completedAnexo E ao CETIM/DD/DC/002/2026
ANEXO E — OIL & GAS, CONTEÚDO LOCAL E COMÉRCIO INTERNACIONAL
ANNEX E — OIL & GAS, LOCAL CONTENT AND INTERNATIONAL TRADE
| Referência / Reference | Anexo E ao CETIM/DD/DC/002/2026 |
| Versão / Version | v01 |
| Emitente / Owner | CETIM | Direcção de Compliance do Grupo BLT |
| Classificação / Classification | Confidencial / Confidential |
Preencher apenas para relações no sector petrolífero ou que envolvam conteúdo local, importação, exportação, tecnologia controlada ou bens de dupla utilização.
Complete only for oil and gas relationships or those involving local content, import, export, controlled technology or dual-use goods.
Entidade requerente *
Requesting entity *
Contraparte *
Counterparty *
Projecto ou oportunidade *
Project or opportunity *
1. REGISTOS E CAPACIDADE SECTORIAL | SECTOR REGISTRATIONS AND CAPACITY
Possui registo ou certificação aplicável junto da ANPG? *
Do you hold an applicable ANPG registration or certification? *
Número, categoria e validade
Number, category and validity
Outros registos, licenças e certificações sectoriais
Other sector registrations, licences and certifications
Experiência relevante no sector *
Relevant sector experience *
Normas técnicas e sistemas de qualidade aplicados
Applicable technical standards and quality systems
2. CONTEÚDO LOCAL | LOCAL CONTENT
Percentagem de capital detido por cidadãos ou entidades angolanas *
Percentage of capital held by Angolan citizens or entities *
Percentagem de trabalhadores angolanos por categoria *
Percentage of Angolan workers by category *
Bens e serviços a adquirir localmente
Goods and services to be sourced locally
Plano de formação e transferência de conhecimento
Training and knowledge transfer plan
Parceiros ou subcontratados locais previstos
Expected local partners or subcontractors
Compromissos de conteúdo local assumidos perante cliente ou autoridade
Local content commitments made to a client or authority
3. COMÉRCIO INTERNACIONAL E CONTROLOS DE EXPORTAÇÃO | INTERNATIONAL TRADE AND EXPORT CONTROLS
| # | Questão | Question | Resposta / Answer |
|---|---|---|---|
| 1 | Os bens, software, tecnologia ou serviços estão sujeitos a licença de exportação ou reexportação? | Are the goods, software, technology or services subject to export or re-export licensing? | |
| 2 | Existem bens ou tecnologias de dupla utilização? | Are dual-use goods or technologies involved? | |
| 3 | A execução envolve países, utilizadores finais ou rotas sujeitos a restrições? | Does performance involve restricted countries, end users or routes? | |
| 4 | Dispõe de procedimento de classificação e controlo de exportações? | Do you have an export classification and control procedure? | |
| 5 | Obtém declarações de utilização e utilizador final, quando aplicável? | Do you obtain end-use and end-user statements where applicable? |
País de origem e códigos de classificação conhecidos
Country of origin and known classification codes
Licenças requeridas ou obtidas
Licences required or obtained
Importador/exportador oficial e responsáveis pela classificação aduaneira e de exportação e pela obtenção de licenças e autorizações *
Importer/exporter of record and entities responsible for customs and export classification and for obtaining licences and authorisations *
Utilizadores finais, destino e utilização prevista *
End users, destination and intended use *
Detalhes e documentos de suporte
Details and supporting documents
4. DOCUMENTOS | DOCUMENTS
Nome, cargo e data *
Name, position and date *
Assinatura e carimbo, quando aplicável
Signature and company stamp, if applicable
Área reservada para assinatura manual ou ferramenta de assinatura electrónica.
Submissão | Submission
Envie o formulário preenchido através do Power Automate e do canal seguro indicado pela entidade requerente.
Send the completed form to Compliance@groupblt.com using the secure channel stated by the requesting entity. Do not send identity documents or banking data by ordinary e-mail.